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September 2, 2021 7 min
Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade. A REN 482/2012 é apontada pelo segmento solar fotovoltaico, como o suporte fundamental para o desenvolvimento de um setor elétrico moderno, ajustado aos anseios e expectativas da sociedade, colaborando para uma participação mais ativa e consciente dos consumidores na matriz elétrica nacional e para a avanço do setor pautado em fontes renováveis, limpas, sustentáveis, que auxiliam na diversificação, segurança energética e competitividade dos consumidores e das empresas integradoras. Os estímulos à Microgeração e Minigeração Distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.Com o objetivo de reduzir os custos e tempo para a conexão da microgeração e minigeração; compatibilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento, aumentar o público alvo, e melhorar as informações na fatura. A ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 687/2015 revisando a Resolução Normativa nº 482/2012. Fontes renováveis, como a força das águas, dos ventos ou a energia do sol e recursos fósseis, estão entre os combustíveis usados para a geração da energia elétrica. Por meio de turbinas e geradores podemos transformar outras formas de energia, como a mecânica e a química, em eletricidade. Desde 2012, a micro e mini geração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho e a arrecadação tributária neste mesmo período foi da ordem de R$ 5,9 bilhões. No ano de 2020, somente a geração distribuída solar foi responsável por investimentos da ordem de R$ 11 bilhões no Brasil em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos, gerando 74 mil novos empregos espalhados por todo território nacional mesmo durante a pandemia da COVID-19, que ocasionou um dos momentos mais críticos da economia brasileira. A previsão de investimentos neste setor para 2021 é da ordem de R$ 16,7 bilhões. Estima-se que até o ano de 2032, a geração distribuída trará uma economia de R$ 13,8 bilhões para todos os consumidores de energia. O Brasil possui atualmente mais de 14.700 empresas integradoras fotovoltaicas sendo que 82% delas com até 10 funcionários, espalhadas por todo território nacional. A GD trouxe renda e desenvolvimento para 5.255 municípios em todo o país. Os benefícios da micro e minigeração distribuída para o sistema elétrico são amplamente conhecidos sem contestação; ela ajuda a aliviar a operação da matriz elétrica nacional com economia da água dos reservatórios das hidrelétricas, com a redução do uso das termelétricas, (mais caras e poluentes), elimina ou posterga investimentos em redes de transmissão bem como de novas usinas de geração, reduz custos de manutenção, reduz as perdas elétricas de transmissão e distribuição, melhorando a segurança de suprimento e a operação do sistema elétrico e barateando o preço da energia para todos. Enfim, com a melhor das intenções em trazer segurança jurídica ao setor e perpetuar o crescimento sustentável da geração distribuída, a aprovação do PL 5829, na Câmara, no dia de ontem, 18/08/2021, com apoio de 476 votos a favor, é sinal que estamos no caminho certo, parabéns a Todas e todos, aos nobres Deputados que votaram a favor, ao autor, o nobre Deputado Silas Câmara e ao relator do PL5829, o Deputado Lafayette de Andrada. Parabéns!
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