Impasses marcam discussão sobre proteção de crianças e adolescentes no mundo virtual

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira, que trata da adultização de crianças e adolescentes na internet. A proposta ganhou prioridade após mobilização social recente e prevê maior transparência de algoritmos, limites para anúncios, regras para influenciadores e mecanismos de bloqueio de acesso a sites inadequados para menores. Para Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), a medida representa um avanço, mas carrega riscos se não for bem desenhada. Em entrevista ao Jornal Eldorao, Steibel lembra que experiências internacionais, como no Reino Unido, mostraram efeitos contrários aos esperados: em vez de restringir o acesso, a obrigatoriedade de autenticação levou crianças a usar ferramentas como VPNs, ampliando a exposição a sites pornográficos.

Outro ponto de tensão é o equilíbrio entre proteção infantil e direitos fundamentais. Críticos alertam que a legislação pode abrir caminho para restrições à liberdade de expressão ou à privacidade. Steibel pondera que a liberdade de expressão não é absoluta, mas reforça a necessidade de calibrar os limites de forma que seja viável técnica e juridicamente.

Além disso, o tema avança em paralelo a outras frentes. O governo prepara um plano de regulação das big techs que incorpora decisões recentes do STF, incluindo responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos. A Advocacia-Geral da União já acionou a Meta para que retire robôs de inteligência artificial que simulam perfis infantis em conversas de cunho sexual.

Segundo Steibel, o debate ainda é incipiente e nenhum país encontrou uma solução definitiva. Para ele, a saída está em fatiar os problemas, priorizando medidas eficazes para crianças e adolescentes sem perder de vista outras discussões mais complexas, como o combate à desinformação.

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