Miguel Feldmann sobre tratamento desumano nas prisões (Entrevista)

Desde os anos 90 que o estado português permite a vários organismos visitar as prisões ao abrigo de uma convenção europeia e outra das Nações Unidas contra a tortura. Mas quem acompanha o cumprimento dessas normas internacionais foi vendo que vários Estados não garantiam condições mínimas. Portanto, criaram-se mecanismos de fiscalização: grupos de peritos que visitam as prisões, registam condições degradantes e riscos de tratamentos desumanos, e recomendam melhorias para prevenir abusos. Em Portugal, em 2013, essa função cabe ao Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), criado dentro da Provedoria de Justiça.

Há uma década que, todos os anos, este MNP envia visitadores a dezenas de prisões portuguesas, remete sugestões à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e entrega um relatório à Assembleia da República a documentar os problemas sistémicos. Miguel Feldmann, formado em Direito, visita prisões como representante da Provedoria de Justiça desde que a equipa do MNP foi criada e coordena a estrutura que lhe dá apoio desde 2022. Nesta entrevista, falamos sobre condições físicas e as limitações financeiras do sistema prisional português.

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