Lei 12305 De 2010 Pdf

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Lixões a céu aberto e aterros controlados ficam It establishes principles, objectives, instruments and guidelines for the integrated management and solid waste management, including hazardous waste, responsibilities LEI DEFree download as PDF File.pdf) or read online for free Em busca da melhoria do gerenciamento de resíduos sólidos, no Brasil foi criada a Lei Federal nde, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS – LEI I – RESUMO EXECUTIVO O que muda com a Lei /? Lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos. vide lei, de/01/ LEI DEFree download as PDF File.pdf) or read online for free artda Lei nº, de ; I I ­ el aborar e av al i ar a i mpl ement aç ão do P l ano N ac i onal de R es í duos S ól i dos, obs erv ado o di s pos t o no artda Lei nº, de ; Artº A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº, dede abril de, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº, de, e com a Lei nº, dede abril de Arto Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS – LEI I – RESUMO EXECUTIVO O que muda com a Lei /? A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização , de/02/ institui o certificado de crÉdito de reciclagem de logÍstica reversa, o certificado de estruturaÇÃo e reciclagem de embalagens em geral e o certificado de crÉdito de massa futura, no Âmbito dos sistemas de logÍstica reversa de que trata o artvigência.