O retrocesso no direito ao aborto legal e seguro

No dia 05 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3/25. Este PDL na prática suspende os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata do atendimento humanizado de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei, de forma segura, sem revitimização e com a garantia da escuta protegida.

Se aprovado, o projeto dificulta o acesso ao aborto legal e seguro, em mais uma demonstração de como a mesma misoginia que mata pelas mãos dos homens, também pode violentar pelas mãos da lei. 

O Pauta de hoje vai abordar o risco que esse projeto agora tramitando no Senado representa, a dificuldade de debater essa questão e os caminhos para se opor a mais essa tentativa de violar e dominar o corpo de mulheres e meninas no Brasil. Para essa conversa fundamental, a gente recebe novamente a antropóloga, professora e escritora Débora Diniz.Não esqueça de seguir e curtir o Pauta Pública nas plataformas de áudio.

O Pauta Pública retorna em nova temporada no dia 16 de janeiro, com episódios inéditos todas as sextas-feiras. Se você curte o nosso trabalho e quer que ele alcance mais pessoas, não deixe de curtir, seguir e compartilhar o podcast.

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