Projeto de lei de flexibilização das licenças ambientais

A Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento o Projeto de Lei número 2.159, de 2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. 

O projeto foi aprovado no Senado no dia 21 de maio. Pouco antes, o Ministério do Meio Ambiente havia divulgado uma nota alertando que a lei representaria risco à segurança ambiental e social no país. 

É também o que pensam cientistas e ambientalistas, que têm se referido ao projeto como “PL da Devastação” ou “a mãe de todas as boiadas”.  

Já para os defensores da aprovação do projeto, o argumento é destravar o desenvolvimento do país. 

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada 05 de junho de 2025, discutimos o Projeto de Lei de flexibilização das licenças ambientais.

Participam do programa:

> Beatriz Azevedo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará;

> Juliana Melo, professora de Direito Ambiental do  Instituto de Ciências do Mar, da Universidade Federal do Ceará, e pesquisadora do Laboratório de Economia, Direito e Sustentabilidade.
 
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Produção e Roteiro: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Apoio à produção: Jonathan Borges
Operação de Áudio: Assis Lima  

O Rádio Debate é um programa do Núcleo de Produções Especiais, com apoio da ADUFC-Sindicato e realização da Rádio Universitária FM 107,9 e da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura.